Felipe Matiussi
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Felipe Matiussi

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Publicações

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Felipe Matiussi

Artigo · há 8 anos

O princípio da Saisine e a relativização de sua extensão e aplicabilidade

INTRODUÇÃO: Estabelece o direito sucessório que a sucessão “causa mortis” é a transmissão dos bens da pessoa falecida aos seus herdeiros, por força de lei ou por força de testamento. Tal fenômeno...

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Ciro Fachim Sgavioli

Comentário · há 5 anos

Fui banido(a) pela empresa distribuidora de jogos online, posso reaver o valor que gastei no game?

Mariana Butuhy Zilli · há 5 anos

Estive pensando sobre o tema esses dias.
Empresas como a Valve, por exemplo, se não me engano, não possuem sede no Brasil:
Como citá-las no caso de eventual propositura de ação judicial?
Como a plataforma de jogos denominada "Steam" se utiliza de site intermediário para pagamentos aqui do Brasil (para adquirir skins, produtos, jogos e dinheiro para a carteira de fundos virtual), seriam as empresas de administração de pagamentos as responsáveis?
Ou a citação deveria ocorrer via carta rogatória, ou seja, diretamente na matriz da empresa que nos EUA?

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Isabela Torazzi

Artigo · há 8 anos

Imunidade Tributária: Templos de qualquer culto

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 145 , atribuiu aos seus entes políticos o dever ou poder de tributar, entretanto, não poderia ser exercido de modo absoluto, sendo assim, houve imposição...

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Artigo · há 8 anos

Imunidade Tributária prevista na Constituição Federal

Imunidade Tributária A Constituição Federal outorgou aos entes tributantes competência para instituir e criar determinados tributos, em consonância com a previsão constitucional. Todavia, criou...

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